5 de abril de 2016

Ônibus municipais devem ser emplacados na cidade

Parte dos recursos angariados com o IPVA vão para o município, mas, segundo o vereador, esta lei assegura uma parcela maior do imposto para ser revertidos em bens para a cidade

O vereador Obelino (PT) apresentou um projeto de lei que obriga os veículos do transporte público de Contagem serem emplacados no município.

Parte dos recursos angariados com o IPVA vão para o município, entretanto, segundo o parlamentar, esta lei assegura uma parcela maior do imposto para ser revertidos em bens para a cidade. De acordo com o vereador Obelino, a ação visa benefícios para a cidade. “Trata-se de assegurar o aumento a arrecadação e assegurar um retorno maior para o munícipe, que é quem financia, no final das contas, o sistema de transporte”, disse.

Mudanças

Se aprovado, as empresas que têm a concessão do serviço de transporte público, cujos coletivos são emplacados em outro município, terão um prazo de 180 dias, a partir da data da publicação desta lei, para reemplacar os veículos que estão em circulação. O descumprimento desta lei acarretará em multa diária de R$ 50 para cada veículo não regularizado.

Segundo o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (Transcon), Agostinho da Silveira, a medida seria uma forma das empresas retribuírem o município. “Eu aprovo e vejo com bons olhos esta iniciativa”, disse.

Silveira ressaltou ainda que o retorno dos coletivos devem ser voltados para a cidade. “Todas as empresas situadas na cidade podem e devem fazer o emplacamento dos veículos na cidade dando retorno em IPVA, tanto as municipais como intermunicipais, bem como os outros investimentos em transporte”, declarou.

Segundo a assessoria da Transcon, o controle do emplacamento é feito pela Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), porém a inserção de veículos na frota do serviço municipal de transporte coletivo ocorre mediante a apresentação de documentação, inclusive o documento único de transferência (DUT), que contém as informações sobre o licenciamento/emplacamento. A autorização de tráfego somente é expedido pela Transcon após a conferência de todos os documentos em rezão das exigências descritas no regulamento do transporte coletivo.

Se em algum momento, cidadãos se depararem com um veículo da frota municipal emplacada em outro município, ainda que em casos de substituição imediata para não deixar de prestar o serviço, o veículo será alvo de fiscalização, logo, punição ao Consórcio. Publicado em 27 de maio de 2014.