23 de junho de 2016

Projeto de lei substitui copos plástico descartáveis por copos biodegradáveis

Projeto vai substituir uso do copo plástico descartável por copo biodegradável nos poderes Executivo e Legislativo e em órgãos da administração direta e indireta do município de Contagem

Contagem está prestes a dar um importante passo em favor da preservação do meio ambiente. Na reunião plenária realizada na última terça-feira, 22 de setembro, a Câmara aprovou o projeto de lei Nº 62/2013, de autoria do vereador Obelino, que visa substituir o uso do copo plástico descartável por copo biodegradável nos poderes Executivo e Legislativo e em órgãos da administração direta e indireta do  município de Contagem

“O uso do copo descartável traz uma questão ambiental muito séria, e o biodegradável tem uma decomposição muito mais rápida. Neste sentido, a ideia não é criar ônus para o Município, mas fazer a substituição por esse material que traz menos prejuízo ao meio ambiente”, explicou o autor do projeto.

O PL entrou em pauta no início deste mês, com parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, acompanhando a Procuradoria Geral da Câmara. Eles classificavam o projeto como inconstitucional, por ser de competência do prefeito e da Mesa Diretora da Câmara a organização dos poderes Executivo e Legislativo, respectivamente. No entanto, os vereadores votaram contra o parecer, mantendo o PL em tramitação.

Voltando ao plenário, desta vez com parecer favorável da Comissão de Administração e Serviços Públicos, o projeto foi aprovado por unanimidade em dois turnos e redação final. A matéria segue agora para a Prefeitura de Contagem e, caso seja sancionada, o Executivo tem um prazo de 90 dias para regulamentar a nova lei. Publicada em 23 de setembro de 2015.