18 de maio de 2015

Plenária do mandato debate o PL 4330, que regulamenta a terceirização sem limites

Se o PL for sancionado nos moldes que foi aprovado pela Câmara dos Deputados Federais, milhares de trabalhadores podem ser afetados negativamente

IMG_0342O vereador Obelino abriu espaço dentro da plenária do mandato para debater o projeto de lei 4330, que regulamenta a terceirização sem limites. Se o PL for sancionado nos moldes que foi aprovado pela Câmara dos Deputados Federais, milhares de trabalhadores podem ser afetados negativamente, tendo a relação de trabalho precarizada, sendo submetidos a salários menores e perdendo direitos.

O encontro foi realizado nesse domingo, 17 de maio, no Lar Amigo, no bairro nacional, onde reuniu várias pessoas. Para falar sobre a terceirização, Obelino convidou o procurador do Estado José Celestino e o coordenador de gestão de terceirizados da Cemig, Washington Freitas.

Segundo Celestino, o PL 4330 cria brechas em benefício dos empresários. "Um dos pontos do PL 4330 diz que os terceirizados terão os mesmos direitos dos contratados pela empresa mãe. Se a empresa vai poder terceirizar todo o quadro de funcionários, quem é que vai estar na empresa mãe para fazer a discussão sobre convenção coletiva, qual será o sindicato representante desses trabalhadores?

Obelino ressalta a fragilidade de mobilização e reivindicação dos terceirizados, por não terem estabilidade e garantias no emprego. "A terceirização cria o risco, principalmente para funcionários públicos, de terem seus salários reduzidos, como aposentados, por não ter quem lute pela valorização salarial".

Na esfera da administração pública, para Celestino, a terceirização é uma forma de transferência de recursos da iniciativa pública para a privada, citando o exemplo da Parceria Público Privado (PPP) para construção e administração de presídios em Minas Gerais.

"Como só o Estado pode prestar serviço de segurança pública, o governo de Minas firmou a PPP para construção e administração de presídio em Ribeirão das Neves, sob o argumento de diminuir, pela metade, o custo com os presos, porém, na realidade, esse custo baixou apenas R$100,00, tornando um negócio lucrativo para os empresários".

De acordo com Celestino, a pressão exercida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para aprovar o PL 4330, abrindo a terceirização para atividade fim, tem o objetivo fazer seu nome junto ao setor empresarial, para se garantir no poder, uma vez que ele se vê ameaçado por fazer parte dos investigados na operação Lava Jato.

Washington apresentou alguns dados sobre os terceirizados na Cemig e os argumentos da empresa para defender a terceirização. "Os terceirizados são mais baratos, o que reduz os custos. Em algumas atividades a rotatividade é muito grande. Esses são os motivos que fazem a área técnica da Cemig defender a terceirização", explicou.

Várias pessoas fizeram intervenções e questionamentos, durante a plenária. Gonzaguinha Almeida, membro do Sindieletro-MG, disse que a terceirização é a forma de privatizar as empresas estatais, e expôs a realidade vivida pelos funcionários terceirizados da Cemig.

"Um eletricista da Cemig, em início de carreira, recebe em torno de R$ 3 mil por mês, o terceirizado ganha um pouco acima do salário mínimo e o resto é comissão. Ou seja, quanto mais serviço for realizado, mais ele ganha. Na minha opinião isso é tentativa de assassinato". "De 1999 até os dias atuais é registrado, em média, uma morte em cada 45 dias. Este ano já morreram três, mantendo a média", informou Gonzaguinha.

A forma para que o PL 4330 não represente um retrocesso no mundo trabalhista é a mobilização da sociedade contra a aprovação desse projeto, que tramita no Senado Federal.

As centrais sindicais marcaram para o dia 29 de maio o dia nacional de lutas contra o PL 4330.