14 de abril de 2015

Parlamentares preparam emendas para alterar texto-base do PL 4330

Previsão é de que, tirando como referência os pedidos apresentados em votações polêmicas como esta, aproximadamente 100 destaques sejam apresentados

A semana começa com muito trabalho por parte de assessorias técnicas e gabinetes parlamentares da Câmara dos Deputados em relação à continuidade da votação, nesta terça-feira (14), do Projeto de Lei 4330 – que regulamenta a atividade de terceirização. Segundo informações da mesa diretora da Casa, aprovado o texto-base da proposta, na última semana, os deputados tinham prazo até a tarde de segunda (13) para apresentar suas emendas de destaque ao texto. A previsão é de que, tirando como referência os pedidos apresentados em votações polêmicas como esta, aproximadamente 100 destaques sejam apresentados até lá.

Até a sexta-feira, porém, foram protocolados 37 destaques – que são as emendas referentes a itens que se queira retirar ou modificar num texto legislativo – mas os próprios gabinetes deixaram claro que estão trabalhando com o prazo da segunda-feira à tarde, porque antes vão despachar tudo o que prepararam com os deputados. No Senado, para onde será encaminhado o PL 4330 assim que for concluída a votação da Câmara, o tema já começa a ser discutido a partir da segunda, por meio de audiência pública programada pela Comissão de Direitos Humanos.

A maior parte das emendas de destaque a serem apresentadas, segundo informações de vários destes gabinetes, pedem a alteração, no PL, de itens sobre os seguintes temas: terceirização na atividade-fim (o projeto autoriza a terceirização em todos os tipos de atividade), responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas e a questão da filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa contratante.

Responsabilidade das empresas

Na votação da última semana, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (SD-BA), acatou quatro emendas que já trataram da questão da responsabilidade nas empresas e da representação sindical, mas para a maior parte das centrais, as mudanças foram muito pequenas e não blindam os trabalhadores de possíveis prejuízos com a aprovação do texto.

Na emenda referente à responsabilidade das empresas, por exemplo, ficou estabelecido que tal responsabilidade pode ser subsidiária e solidária, a partir de determinados casos. Muitos sindicatos que eram contrários ao modo como o assunto constava no texto inicial permaneceram insatisfeitos, com a forma como foi feita a modificação pela emenda. Por isso, já entregaram propostas de emendas de destaques aos deputados da base aliada – para que possam ser apresentadas por estes parlamentares.

Outro trecho do PL, em relação à representação sindical dos terceirizados, é o segundo motivo de toda a polêmica (depois da questão da terceirização na atividade fim). Conforme afirmou o relator, a questão foi resolvida porque, na emenda que ele acatou, consta que os terceirizados podem ficar atrelados aos sindicatos de suas próprias atividades. Mas muitas entidades sindicais acham que o assunto precisa ser melhor detalhado dentro do PL, para não dar margem a brechas para descumprimentos a acordos e convenções coletivas.

Como são muitas emendas sobre itens específicos previstas para serem apresentadas até o encerramento do prazo final, é grande a possibilidade delas serem divididas em blocos para melhor discussão e definição sobre como serão votadas (como acontece em votações mais complicadas).

Sessão ‘cheia’

Mas mesmo se for acordado este rito de votações durante a sessão – que tem por objetivo facilitar a apreciação do projeto – já se sabe que o final da tarde de terça-feira (quando terá início a sessão plenária), de qualquer forma, será de muito debate no plenário da Câmara em torno do assunto.

“O texto do PL 4330/04, como foi aprovado, além de tudo que tem de ruim, ainda prejudica a ascensão profissional dos trabalhadores. Reconhecemos a necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado já existente no país devido à natureza de novas categorias que exigem novas formas de atuação. Mas o exagero está em estender essa modalidade de vínculo trabalhista para todas as áreas. O que dizer daquelas profissões quanto ao grau de crescimento profissional, de expectativa de futuro? A terceirização não permite isso. Em nenhum momento”, destacou o líder do PT, deputado Sibá Machado, primeiro a anunciar que o partido vai tentar modificar a matéria.

“Vamos votar pelas emendas de destaque e insistir para que, desta vez, a sessão seja acompanhada das galerias pelos representantes das entidades sindicais que quiserem vir à Câmara acompanhar a sessão. É um absurdo o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf poder entrar aqui e assistir a tudo e os trabalhadores serem proibidos”, disse o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), que aproveitou para reclamar do tratamento desigual observado em relação aos manifestantes que protestaram contra o PL e os representantes do empresariado.

“Vamos apresentar nossas emendas e tentar até o último momento modificar este texto absurdo que tanto prejudica a classe trabalhadora”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).