24 de fevereiro de 2015

Obelino pede explicação à Secretaria de Saúde

Requerimento foi protocolado após denúncia de diversos trabalhadores, que afirmam terem seus direitos trabalhistas violados

O vereador Obelino (PT) requereu nesta terça-feira, em reunião plenária na Câmara Municipal, que a Secretaria Municipal de Saúde envie para a Casa Legislativa os comprovantes de pagamento de INSS e FGTS dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas terceirizadas da cidade. O requerimento foi protocolado após denúncia de diversos trabalhadores, que afirmam terem seus direitos trabalhistas violados. “Alguns relataram que os recolhimentos previdenciários estão em atraso há alguns meses e outros que até o salário está atrasado”, afirma o vereador.
 
Em função da seriedade das denúncias e do papel fiscalizador do poder legislativo, Obelino sugeriu que a Secretaria apresente as Relações de Empregados e demonstrem a quitação dos benefícios previdenciários dos mesmos. “O município é solidário ao pagamento deste passivo trabalhista e os agentes públicos respondem com seu patrimônio pela omissão ou irresponsabilidade na gestão da coisa pública”, declarou o parlamentar.
 
Obelino requereu que a documentação seja enviada em caráter de urgência num prazo de 30 dias.
 
Falta de remédios

Obelino requereu à Secretaria de Saúde do Município que preste esclarecimento sobre a falta de remédios nas farmácias distritais de Contagem. No requerimento, o vereador solicitou que a Prefeitura informe que medicamentos estão faltando e quando eles serão reintegrados à rede de Saúde.