21 de abril de 2015

Obelino luta contra as terceirizações em Contagem

Parecer contrário do vereador ao projeto, do poder Executivo, que visa terceirizar vários serviços da administração pública faz com que PL seja retirado de pauta

O projeto de lei da Prefeitura de Contagem que permite que entidades do terceiro setor recebam recursos públicos para prestar serviços de interesse social foi retirado de pauta depois do parecer contrário do vereador Obelino. O PL 001/2015 trata da “qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do Município de Contagem (Oscipcon)”.

Obelino, que é presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, argumenta, em seu parecer, que o projeto seria ilegal e inconstitucional por transferir responsabilidades públicas a entes privados; terceirizar serviços sem realizar licitação e por contratar pessoal sem prévia realização de concurso público.

E, expondo suas posições contrárias ao projeto do Congresso Nacional que dispõe sobre as terceirizações, Obelino considerou necessário um debate mais amplo sobre o assunto, antes da votação de qualquer matéria dessa natureza. “Achei prudente essa postura do governo, em discutir mais esse projeto, porque estamos em um momento do país muito sério, com as terceirizações em pauta”, disse o vereador. “Eu não quero, por exemplo, ser investigado por um policial civil ou federal indicado por um vereador, deputado, governador ou prefeito; queremos que ele tenha as garantias constitucionais para ter isenção na prestação do serviço”, exemplificou Obelino, defendendo o concurso público, em detrimento às terceirizações.

Em carta distribuída aos vereadores, o Sind-UTE Contagem também criticou o projeto, associando-o a uma possível precarização do trabalho no município. “As Oscips são uma terceirização com outro nome. Exigimos que a CMC vote contra mais esse projeto que irá privatizar nossa cidade”, conclui o texto.