10 de dezembro de 2015

O papel do vereador

Conhecer as atribuições e verdadeiras funções do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos que desejam ocupar tais cargos, mas, principalmente, para os eleitores

Em tempos de eleição, não faltam promessas. No pleito pelo cargo de vereador, o apelo e a tentativa de convencimento por meio de promessas é um dos mecanismos mais usados pelos candidatos. Conhecer as atribuições e verdadeiras funções do cargo legislativo municipal é fundamental não apenas aos que desejam ocupar tais cargos, mas, principalmente, para os eleitores, os quais, munidos de algumas noções, facilmente poderão identificar falácias, mentiras e uma quantidade de discursos eleitoreiros absolutamente descolados da realidade.

Mas, o que faz o vereador? Enquanto agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as funções mais importantes do parlamentar, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da câmara municipal. Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral.

Em Contagem, o mandato que serve de referência é o do vereador Obelino. No seu segundo mandato, o parlamentar apresentou vários projetos de lei de interesse social. Todos os projetos são debatidos com a população antes de serem colocados em votação. Vale destacar o projeto que criou a lei de incentivo à cultura, o que regulamenta os equipamentos conhecidos como paredão de som, a lei da meia entrada, o requerimento para transporte exclusivo para pacientes submetidos a hemodiálise e a solicitação para instalação de GPS nos ônibus da cidade.

Além disso, o mandato do vereador Obelino lutou por várias Obras na região do Nacional. Foi através do seu empenho que a região foi contemplada com a construção de academias da cidade, unidades de saúde, Cemei e o Parque das Amendoeiras, além de conseguir que ruas fossem asfaltadas e identificadas.

Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do dinheiro público. Para que esse papel seja exercido de maneira efetiva é fundamental que o parlamentar tenha conhecimento sobre o regimento interno da Câmara, sobre as leis municipais e se mantenha atualizado.