(EM TRAMITAÇÃO) Projeto de lei determina que os ônibus de Contagem sejam emplacados no município

Projeto de lei obriga os veículos do transporte público de Contagem serem emplacados no município. Objetivo é aumentar a arrecadação do município com IPVA. Se aprovado, as empresas que têm a concessão do serviço de transporte público, cujos coletivos são emplacados em outro município, terão um prazo de 180 dias, a partir da data da publicação […]


Projeto de Lei 062/2013 substitui o uso do copo de plástico descartável por copo de material biodegradável

Projeto de lei 062/2013 determina a substituição do copo plástico descartável por copo descartável biodegradável nos poderes Executivo e Legislativo e em órgãos da administração direta e indireta do município de Contagem. O PL tem como objetivo contribuir com a preservação do meio ambiente e servir de exemplo para que a iniciativa privada adote essa prática. “O […]


Projeto de lei 014/2014 regulamenta a cobrança da taxa de esgoto

PL 014/2014 isenta da cobrança da taxa de esgoto os moradores que não têm o esgoto coletado e tratado pela COPASA. Para Obelino, não é justo que se cobre por um serviço que não é fornecido ao morador contagense. “O objetivo é disciplinar a conduta da Copasa no sentido de que ela faça a coleta […]


Projeto determina que 50% das árvores plantadas na cidade sejam frutíferas

Segundo Obelino, “a simples plantação de árvores normais repelem os pássaros. Já as árvores frutíferas acolhem esses animais, o que torna a cidade mais viva e mais agradável”


Requerimento para instalação de transporte exclusivo para pacientes de hemodiálise

Segundo o texto, a solicitação estabelece que a condução desses pacientes seja feita em carros ou ambulâncias


Projeto que estabelece a pintura dos nomes das ruas em postes de iluminação

Este projeto estava parado na Câmara de Contagem e voltou a tramitar novamente na Casa na atual legislatura (2013-2016) Objetivo do projeto é melhorar a identificação e localização dos logradouros da cidade. Com a pintura dos nomes das ruas nos postes, custo e manutenção serão menores para o município Identificar as ruas nos postes da […]


Projeto garante aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos municipais

 O projeto altera o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) de Contagem, acrescendo a ele outras doenças passíveis de aposentadoria. Dentre estas enfermidades estão: tuberculose, câncer, cegueira, problemas do coração, AIDS, Parkinson e mal de Alzheimer. Objetivo do projeto é propiciar aos enfermos melhores condições para o tratamento.


Projeto de lei para regulamentar o funcionamento dos Shoppings aos fins de semana

O objetivo do projeto é proporcionar aos funcionários desses estabelecimentos uma melhor qualidade de vida, garantindo a eles o fim de semana no convívio da família


Projeto de lei que institui o dia 6 de setembro com o dia do Gari

Este projeto tem o objetivo de homenagear aqueles que contribuem para manter a cidade de Contagem sempre limpa. 6 de setembro é o dia de se comemorar o dia do Gari


Projeto de lei que proíbe o funcionamento dos equipamentos conhecidos como Paredões de Som

O projeto tem o objetivo de regulamentar a prática conhecida como Paredões de Som, evitando assim que a população tenha o seu sossego perturbado pelo barulho emitido através dos potentes sons automotivos.


Requerimento solicitando a instalação de GPS nos ônibus de Contagem

O projeto tem o objetivo de tornar o transporte público mais eficiente, tendo em vista que, com a instalação do GPS, os usuários terão condições de monitorar os horários e os locais onde os ônibus estão em tempo real.


Projeto que cria a Lei de Incentivo à Cultura

 Lei 4405/2010 cria condições para que iniciativas culturais, associações, grupos e produtores da cidade sejam financiados por recursos públicos do município. Obelino tem lutado há 3 anos para que o Poder Executivo regulamente os dispositivos de financiamento da lei e coloque em prática. A ideia é que as açoes culturais possam transformar a realidade dos […]


Altera o nome do bairro Jardim Alvorada para Caiapós

Projeto de Lei 109/2009 Altera o nome do bairro Jardim alvorada para Caiapós.   Para resolver o problema de desvio de correspondências e construir a identidade comunitária desta região limítrofe de Contagem, o projeto vem, como demanda da população local, para contribuir na regularização urbana e fomentar o desenvolvimento social.


Proíbe as pinturas que designam candidaturas em muros da cidade

Projeto de Lei 47/2009 de 24 de abril de 2009 Proíbe as pinturas que designam candidaturas em muros da cidade.   Pretendendo terminar com a  poluição visual na cidade, vista, principalmente em anos eleitorais, o projeto pretende findar com as pinturas eleitorais em muros de Contagem.


Projeto de Lei que Estabelece a meia-entrada em estabelecimentos de acesso a cultura, ao lazer, a diversão e ao esporte

Projeto de Lei 100/2009 de 1º de outubro de 2009 Estabelece a meia-entrada em estabelecimentos de acesso a cultura, ao lazer, a diversão e ao esporte.   Com uma preocupação especial para o desenvolvimento da cultura, o Projeto vem com o objetivo de ampliar e normatizar as condições de acesso a diversas atividades no município […]


Projeto de Resolução que Cria a Câmara Itinerante

Projeto Câmara Itinerante vem como resposta a uma demanda antiga da cidade: aproximar dar visibilidade às ações dos vereadores por parte das comunidades


Que re-denomina logradouros de ruas no bairro Novo Recanto

Os Projetos de Lei que rebatizam os nomes da ruas do bairro Novo Recanto foram uma solicitação dos moradores


Declara de utilidade pública a Associação Gentil Carmo

Lei Municipal 4290/2009 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do bairro Nossa Senhora do Carmo.   Apresentado em nome da Associação Gentil Carmo, que presta serviços e trabalha a defesa dos direitos e da cidadania dos moradores do bairro Nossa Senhora do Carmo.


Que denomina Praça Poetisa Maria Martins Vilaça

Este projeto foi apresentado por ser uma reivindicação da comunidade, que quis homenagear a grande poetiza contagense