30 de março de 2016

Lei do “Paredão de Som”: uma conquista da sociedade

Antes de colocar o projeto na pauta de votação, Obelino ouviu diversos segmentos da sociedade, dentre eles a Câmara de Dirigentes Lojistas, sindicato do comércio e de empresas de divulgação sonora

Aprovada em 2011, a lei que regulamenta o uso dos equipamentos conhecidos com “paredão de som”, foi criada depois de várias reclamações de munícipes com relação ao incomodo causado pelo som emitido pelos auto-falantes instalados em veículos da cidade.
Antes de colocar o projeto na pauta de votação, o vereador Obelino ouviu diversos segmentos da sociedade, dentre eles a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), sindicato do comércio e de empresas de divulgação sonora para formular uma lei que beneficiasse a população sem prejudicar as empresas que trabalham com publicidade em carros sonorizados.

“O projeto vem atender uma demanda da sociedade, que não consegue conviver com esses “paredões de som” perturbando o silêncio, sobretudo em horários inadequados”, disse. “Por outro lado, não podemos deixar de atender empresas que trabalham com carros de som. Por isso, nos reunimos com a CDL e representantes de empresas de sonorização e publicidade, para encontrar uma forma de coibir esses “paredões” e permitir que essas empresas continuem trabalhando”, declarou Obelino.

A Lei

De acordo com o projeto, além de proibir o funcionamento dos equipamentos de som automotivo nas vias, praças e logradouros públicos, a lei se estende aos veículos parados em postos de combustíveis e estacionamentos que estejam exercendo tal prática.

Conforme o projeto, é considerado “paredão de som” todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta malas ou sobre a carroceria dos veículos. O Automóvel que tiver transportando algum equipamento sonoro, este deverá estar devidamente coberto com capa acústica.

O descumprimento da lei irá acarretar em multa estipulada em 300 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência de Minas Gerais (UFIR), ou índice equivalente que venha a substituí-la, dobrado a cada reincidência, respeitado o limite de 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR.

Benefício

Além de contribuir para o bem estar do cidadão de Contagem com a redução da poluição sonora, o projeto beneficiará o fundo municipal de cultura, conforme prevê o terceiro parágrafo do artigo 5º. O parágrafo diz: Os valores arrecadados através da aplicação das penalidades previstas nesta lei serão revertidos para o Fundo Municipal de cultura, criado pelo artigo 1º da Lei 4405 de 26 de outubro de 2010.

Campeonato de som

A lei prevê que a prática dos “paredões de som” ou campeonato de som automotivo só poderá ser desenvolvida em locais com isolamento acústico ou em condições que assegurem a inexistência de qualquer perturbação ao sossego público e previamente autorizada pelo município.