28 de agosto de 2015

Lei de Cotas já garantiu 150 mil vagas para estudantes negros em três anos

Número de estudantes negros que ingressam no ensino superior também teve um crescimento significativo: 2013 foram 50.937 vagas e 60.731 em 2014

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) divulgou na quarta-feira (26) um estudo sobre a Lei Nacional de Cotas, que garante metade das vagas em universidades e institutos federais. De acordo com a Secretaria, a lei já garantiu a matrícula de 111.668 estudantes negros em dois anos.

Segundo as estimativas da Seppir, até o final de 2015, essa medida deve ofertar aproximadamente cerca de 150 mil estudantes negros até o final de 2015.

No sábado (29), o programa completará três anos de existência, resultado de uma longa mobilização do movimento negro no Brasil. Entre 2013 e 2014, a lei está sendo cumprida em 128 instituições federais que aderiram ao sistema de cotas raciais e, segundo o estudo, as metas estabelecidas estão sendo atingidas antes do que era previsto.

Ainda de acordo com o levantamento, em 2013 o número de cotistas foi de 33%, e aumentou para 40% em 2014. O objetivo é atingir 50% em 2016, diz a Seppir. O número de estudantes negros que ingressam no ensino superior também teve um crescimento significativo: 2013 foram 50.937 vagas e 60.731 em 2014.

A política de ações afirmativas é uma antiga demanda do movimento negro, e a políticas de cotas é tida como reparações históricas por opressão e exclusão do povo negro desde a escravidão.

“Em três anos, a Lei de Cotas nas Universidades provou ser um instrumento eficaz para reduzir as desigualdades existentes na sociedade. A medida permitiu o ingresso no ensino superior de jovens que normalmente não teriam essa chance”, argumenta a ministra da Seppir, Nilma Lino Gomes.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional por unanimidade as medidas afirmativas, em julgamento histórico.

Como funciona a lei
A lei reserva no mínimo 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas, que são preenchidas por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à presença desses grupos na população total da unidade da Federação onde fica a instituição.

A norma também garante que, das vagas reservadas a escolas públicas, metade será destinada a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.