9 de abril de 2014

Lei da meia-entrada comemora aniversário

A lei municipal é reconhecida por ter avançado em alguns temas importantes. Dentre eles, ela prevê que qualquer menor de 18 anos apresentando a carteira de identidade ou certidão de nascimento terá acesso ao benefício

A Lei da meia–entrada em contagem está fazendo aniversário. De autoria do vereador Obelino, a lei 4516/2012 tem como objetivo democratizar o acesso à cultura, arte e entretenimento no município de Contagem.

A lei municipal é reconhecida por ter avançado em alguns temas importantes. Dentre eles, ela prevê que qualquer menor de 18 anos apresentando a carteira de identidade ou certidão de nascimento terá acesso ao benefício. Como frequentar a escola até os 18 anos é obrigatório, então pressupõem-se que todo menor de 18 já é naturalmente estudante. Além disso, a lei coibiu o chamado mercado das carteirinhas, uma vez que ela estabelece que a própria identificação escolar, declaração de matrícula ou boleto de pagamento de mensalidade garante o direito a meia-entrada. Ela estende seus efeitos, também, aos estudantes de cursos profissionalizantes e pós-graduação. Contemplando, assim, estudantes de todos os níveis.

Idoso

Alinhada ao estatuto do idoso, Lei estabelece que pessoas acima de 60 anos também têm o direito a meia- entrada, apresentando apenas documento de identificação com foto ou certidão de nascimento. De acordo com Maria Silva Castro (61), a lei faz com que pessoas na terceira idade sejam estimuladas a voltarem aos cinemas. “Eu já não ia ao cinema desde que meu marido faleceu, isto faz quase 15 anos! Agora, eu e minhas amigas do grupo de ginástica estamos indo pelo menos umas 2 vezes por mês. Uai! A gente só paga meia né?”, afirma.

Lei séria

No primeiro ano alguns estabelecimentos se negaram a cumprir a lei, mas diante da pressão popular e do acompanhamento da imprensa, a mesma foi implementada com sucesso na cidade.  Não era pra menos, além de advertência e multa, o seu descumprimento pode acarretar na suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos. Com isto, ganha a sociedade, que terá mais acesso à cultura e ganha o setor, com o aumento de expectadores e consumidores neste mercado.