18 de dezembro de 2015

Isenção para empresas de ônibus e aumento de imposto são derrotados na Câmara

Por maioria simples, os vereadores reprovaram o projeto que tinha como objetivo isentar as empresas de ônibus do ISSQN e aumentar o ITBI e o IPTU sobre o contribuinte.

A população de Contagem sai vitoriosa depois  do projeto de lei nº 005/2015, de autoria do Poder Executivo, ter sido reprovado em votação extraordinária, realizada na Câmara de Contagem nessa sexta-feira, 18 de dezembro.

Por maioria simples, os vereadores reprovaram o projeto que tinha como objetivo isentar as empresas de ônibus do ISSQN e aumentar o ITBI e o IPTU sobre o contribuinte.

Exercendo o efetivo papel de legislador, que é fiscalizar as ações do Executivo, o vereador Obelino, depois de estudar o conteúdo da matéria, fez uso da palavra durante reunião plenária questionando a Prefeitura sobre os objetivos do projeto e argumentando seu posicionamento contrário à matéria.

“A gente não sabe a razão da isenção, não justifica o porquê da isenção. Mesmo porque as empresas de ônibus prestam um serviço de qualidade duvidosa na cidade. A População reclama muito das condições da prestação desse serviço”, diz Obelino

Essa intervenção repercutiu nas redes sociais e na mídia municipal e estadual, rendendo até matéria para a TV Record. A partir daí, a população se mobilizou e iniciou uma pressão sobre os vereadores, exigindo uma postura em favor da população, ou seja, contra o PL.

Essa pressão surtiu efeito. Depois de ser aprovado, em primeiro turno, por 16×9, o placar foi revertido para 10×9, resultando no arquivamento do projeto.

Se fosse aprovado, o ITBI seria reajustado de 2,75% para 3%. Já o IPTU sofreria um aumento de até  30% para lotes vagos e 10% para indústria e comércio. Por outro lado, o município deixaria de arrecadar mais de R$ 2 milhões com a isenção do ISSQN para empresas de ônibus.