9 de abril de 2009

Investimento e Lei de Responsabilidade Fiscal são debatidos em palestra

De acordo com o vereador Obelino, as palestra tem o objetivo de levar ao cidadão o conhecimento sobre os diversos aspectos da administração pública para que o povo possa fazer, nas ruas, o debate transformador

PALESTRAO domingo para muitos é dia de acordar tarde, de descanso e lazer exceto para o mandato Popular e Participativo do vereador Obelino Marques que promoveu mais uma palestra, dentro do Ciclo de Palestra, desta vez sobre o tema: Finanças Públicas; Como é Gasto Nosso Dinheiro, tendo como expositora a secretária municipal de planejamento de Contagem, Eugênia Bossi Fraga, e, como debatedor, o coordenador de investimentos da Cemig, Washington Eustachio de Freitas.

 A palestra, realizada na Escola Estadual Boa Vista, recebeu mais de cinqüenta pessoas interessadas em adquirir conhecimentos e tirar duvidas sobre a gestão pública. 

De acordo com o vereador Obelino, as palestra tem o objetivo de levar ao cidadão o conhecimento sobre os diversos aspectos da administração pública para que o povo possa fazer, nas ruas, o debate transformador. “Para se fazer uma sociedade transformadora precisa-se de elemento transformador; para ser este elemento precisa-se de dados, é isso que estamos fazendo, dando embasamento à população”, disse o vereador.

Em sua exposição, Washington explicou e falou da importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000. “A Lei obriga aos governantes dos níveis, Municipal, Estadual, e Federal a entregarem um relatório detalhando o que foi gasto, com qual dinheiro foi gasto, e o que foi arrecadado durante a gestão do governante. O relatório é encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise com o risco, para o administrador, de se tornar inelegível em caso de não aprovação do relatório”, argumentou Washington.
Ainda, segundo o coordenador, mais um aspecto importante da Lei diz respeito à obrigatoriedade dos entes públicos em fazer uma Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde, nela deverão conter as metas e os limites de gastos do governo.

Dentre os diversos temas expostos pela secretária Eugênia, vale destacar o relacionado ao ensino. De acordo com Eugênia, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) fala que: “ao Município é competência conjunta com a União a gestão do ensino fundamental e infantil, tendo Contagem que, até 2014, colocar todas as crianças de 0 a 5 anos nas escolas. E compete exclusivamente ao Estado a manutenção do ensino médio, sendo que, em Contagem, a participação do Município no ensino médio é maior que a  do Estado”, declarou a secretária, explicando as atribuições da nova lei do Fundef. “Com a nova lei, o Governo Federal passou a transferir o mesmo per capita que ele transfere ao fundamental para o ensino médio, só que não transfere para Contagem, por ser inconstitucional a União repassar recurso para o Município, sendo esta obrigação do Estado”.

Segundo Eugênia, Contagem pensa em educação com trabalho e renda. “Será feito investimento no ensino médio profissionalizante. O intuito é que se tenha um plano de educação para o morador de Contagem, com ensino de qualidade da creche ao fundamental e, posteriormente, o médio profissionalizante; tendo o munícipe a opção de uma faculdade pública dentro da cidade”, explicou a secretária.