28 de agosto de 2015

Governo regulamenta seguro-desemprego para empregados domésticos

Para ter direito ao benefício, o doméstico deve ter trabalhado por pelo menos 15 meses nos dois anos anteriores à demissão

O governo regulamentou os procedimentos para que empregados domésticos consigam receber o seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa. O valor é de um salário mínimo, por um período máximo de três meses.

A resolução foi aprovada pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) na quarta-feira (26) e deverá ser publicada no Diário Oficial até sexta-feira (28), segundo o Ministério do Trabalho. A partir da publicação, os empregados domésticos podem fazer o pedido para ter o benefício.

Para ter direito ao benefício, o doméstico deve ter trabalhado por pelo menos 15 meses nos dois anos anteriores à demissão; também não podem receber qualquer benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não podem ter renda própria suficiente para sustentar a si mesmo e sua família.

O pedido deverá ser feito ao Ministério do Trabalho e Emprego ou órgãos autorizados no prazo de 7 a 90 dias a partir da data da dispensa. O doméstico receberá a primeira parcela do seguro em 30 dias e as demais, a cada 30 dias. As informações são do UOL.