21 de maio de 2014

Exploração sexual de crianças é crime hediondo

Pela proposta, o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual

A presidenta Dilma Rousseff sanciona nesta quarta-feira  (21) a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A sanção acontece na Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Aprovado em votação simbólica na última terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, o projeto estabelece como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados.

Pela proposta, o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador.

A pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Incorrerá na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.