10 de dezembro de 2014

Entre em vigor lei que garante incentivo fiscal a quem investe na cultura e no esporte de Contagem

Projetos a serem beneficiados serão selecionados pela Fundação de Cultura de Contagem (Fundac) e pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, de acordo com regulamentação

Depois de ter plantado a semente, ainda no primeiro mandato de vereador, com a criação da lei municipal de incentivo à cultura, Obelino se orgulha em ver os frutos dessa iniciativa, em benefício de uma importante parcela da comunidade.

Isso porque, entrou em vigor nessa semana uma lei complementar que institui incentivo fiscal a ser concedido a contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – que financiarem projetos culturais e esportivos no Município, nos termos das leis de incentivo fiscal federal e estadual. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial de Contagem.

Os projetos a serem beneficiados serão selecionados pela Fundação de Cultura de Contagem (Fundac) e pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, de acordo com regulamentação ainda a ser instituída pela Prefeitura. E os contribuintes poderão ter dedução de até 100% do valor investido mediante doação ou patrocínio nos projetos culturais ou esportivos, a ser abatido no limite percentual de 20% da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O texto da legislação expõe ainda que, após a seleção dos projetos, a Fundac e a Secretaria de Esporte realizarão cadastramento das empresas interessadas em incentivar e apoiar os projetos selecionados; e encaminharão para a Secretaria Municipal da Fazenda as informações necessárias para o procedimento tributário do incentivo fiscal.