27 de outubro de 2015

Câmara debate taxa de esgoto e acordo entre Prefeitura e Cemig

Câmara derruba parecer contrário ao projeto que isenta da taxa de esgoto contribuinte que não é contemplado pelo serviço. Requerimento para melhor esclarecer acordo entre Prefeitura e Cemig é negado pelo presidente da Câmara

Dois polêmicos temas foram debatidos durante reunião plenária realizada nessa terça feira, 27 de outubro, na Câmara de Contagem.

O primeiro foi o projeto de lei que isenta da taxa de esgoto os contribuintes que não são cobertos pelo serviço. O parecer, contrário ao projeto, da Comissão Permanente de Legislação e Justiça foi colocado em votação e rejeitado pelos vereadores.

Antes de ser submetido ao plenário, o vereador Obelino, autor do projeto, fez uso da palavra e justificou o pedido de derrubada do veto dizendo que o interesse coletivo sobrepõe o argumento de que o contrato firmado entre o Governo do Estado e a Copasa só poderia ser modificado pelas partes. Essa foi a justificativa da comissão para formular o parecer ao projeto.

Para Obelino, não é justo que se cobre por um serviço que não é fornecido ao morador contagense. “O objetivo é disciplinar a conduta da Copasa no sentido de que ela faça a coleta e o tratamento do esgoto quando cobrar a taxa”, disse.

O projeto continuará tramitando na Casa e será submetido ao plenário.

Falta clareza

A segunda polêmica foi por causa do requerimento apresentado pelo Obelino que pedia a contratação de profissional para avaliação dos custos fixos e do investimento necessário para custear a concessão administrativa para iluminação pública do município. 

A solicitação não foi aceita pelo presidente da Casa, sob o argumento de que a Câmara não tem elementos técnicos que possa formular um parecer sobre o que está no requerimento.

Obelino questiona se o acordo entre a Prefeitura de Contagem e a Cemig não trará ônus para o município, uma vez que não foi apresentado o valor que será arrecadado através da contribuição na conta de luz, fonte de financiamento do projeto. 

“Essa falta de informação deixa a dúvida se o valor de investimento que o município fará, fixado em R$ 120 milhões, será coberto ou não com a contribuição. Se amanhã não der para cobrir com a taxa na conta de luz, vai pegar de qual parte do Tesouro?”, indaga Obelino.